Documento obrigatório para diversos tipos de edificações, o AVCB, ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro, tem como função garantir que determinada edificação é segura e está preparada para conceder a maior proteção contra incêndios a todos os que vivem, circulem, utilizem ou trabalhem no prédio.
A vistoria tem como prazo de validade de 2 a 5 anos, dependendo de sua avaliação de risco (avaliado pelo CBESP, ou Convenção Batista do Estado de São Paulo).
Tal documento se faz obrigatório nos casos de:
- Construção e reforma;
- Mudança da ocupação ou uso;
- Ampliação da área construída;
- Regularização das edificações e áreas de risco;
- Construções provisórias
Mas, não obrigatório em casos de:
- Residências exclusivamente unifamiliares;
- Residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista.
As etapas principais
Algumas etapas devem ser compreendidas na hora de como preencher avcb, e pode ser dividida em 09 etapas, sendo elas:
- Visita Técnica
Na visita técnica o encarregado conhecerá as características do edifício, como, por exemplo, o ramo de atuação, o porte, quantidade de pavimentos, entre outros detalhes.
2. Orçamento
Nessa etapa é gerado o valor total à ser cobrado pela prestação do serviço (consultoria) e elaboração dos documentos que fazem parte do projeto contra incêndios.
3. Projeto
Aqui são realizados os desenhos que conterão as informações referentes ao empreendimento. É levado em consideração na hora do orçamento e recomenda-se que seja utilizado para a criação do projeto de incêndio.
4. Levantamento de área
Processo realizado em casos onde o empreendimento não possui projeto arquitetônico, dessa forma realiza-se a medição do imóvel e elaboração de plantas com layout, representando assim toda a área construída e utilizada. Após isso são adotados parâmetros e procedimentos dentro da legislação do Corpo de Bombeiros.
5. Elaboração do PSCIP
Nessa etapa são confeccionados o projeto de incêndio, laudo técnico descritivo, anotação de responsabilidade técnica, taxa de análise de projeto e taxa de vistoria de projeto. É importante lembrar que todas as medições são importantes na hora de realizar o laudo avcb.
6. Implantação do PSCIP
Nessa parte do projeto, o executor deve adequar a edificação dentro das exigências mensuradas na planilha. Resumindo, é o ato de implantar todas as informações reunidas até agora.
7. Visita Técnica
Como no começo, uma empresa capacitada irá conferir o andamento do projeto, verificando sua correta implantação, recomenda-se que seja realizada pela mesma empresa que elaborou o PSCIP. Sem essa etapa não é garantida a aprovação e liberação do AVCB.
8. Protocolo
Procedimento de encaminhamento do projeto para análise ou vistoria. O Corpo de bombeiro irá emitir um número de protocolo onde possa ser acompanhado todo o processo.
9. Vistoria do Corpo de Bombeiro
Após a implantação do sistema de prevenção, o responsável técnico deve solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros para efetivar a liberação do AVCB. Dessa forma, o documento é emitido assim que a aprovação é liberada.
O laudo avcb preço pode variar dentro de um orçamento, dependendo das características de cada edificação. O ideal é realizar uma pesquisa de mercado e ficar por dentro de todos os processos, evitando surpresas desagradáveis.
Nas situações onde o projeto AVCB não se enquadra, é aplicado o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiro (CLCB), também emitido pelo Corpo de bombeiro, que tem o intuito de certificar que a edificação se enquadra como sendo de baixo potencial de risco. Ele possui a mesma efetividade do AVCB, comprovando sua regularização perante outros órgãos.
Quando é preciso renovar?
Tendo em vista que o AVCB é temporário e dura de 1 até 5 anos, sua renovação se faz necessária. Sempre que esse período estiver terminando, recomenda-se que peça a renovação de AVCB.
Entretanto, em casos onde alguma alteração é feita no projeto original, a renovação é imprescindível independente do período próximo (ou não) do vencimento.
Para isso, é necessário que o interessado contrate um profissional habilitado e preencha o formulário de renovação do AVCB, atestando as condições de funcionamento e manutenção.
Em seguida dever-se comparecer ao Corpo de Bombeiro responsável pela região munido da documentação necessária. Não se faz obrigatório o cadastramento do profissional que irá preencher o formulário de renovação AVCB.
Dessa forma, nota-se a importância da regularização das normas sancionadas pelo Corpo de bombeiro, para total garantia da segurança da população.