A NR 10 (Norma Regulamentadora número 10), foi anunciada através de mudanças significativas em 2004, contrapondo algumas regras no texto original de 1978 ,por meio do Ministério do Trabalho no país.
Para proporcionar maiores garantias à saúde e segurança dos trabalhadores, que atuam com serviços elétricos, bem como geração, transmissão, distribuição ou consumo, em qualquer processo.
Assim como, a implantação e instalação de projetos, construções, montagens, operações, manutenções ou qualquer outro que envolva o manuseio de energia elétrica.
Estas novas regras, causaram muitas dúvidas nos trabalhadores e empresários do setor, principalmente pelo fato grave de não haver a devida fiscalização nas obras pelo país.
Há muitos motivos para implantação de Normas Reguladoras em locais com pouca ou nenhuma fiscalização ou pior, péssima estrutura educacional que invista em cursos adequados de capacitação e aperfeiçoamento.
Devemos considerar os seguintes pontos
É preciso implantar melhor esta cultura e suas exigências legais, para todos os envolvidos.
- Levar a informação e proporcionar a conscientização aos funcionários sobre a importância da segurança, quando se compromete a vida de todos que atuam nessa área;
- O empregador deve obedecer às normas da legislação de forma efetiva e total;
- Todos as condições básicas e fundamentais de se evitar qualquer risco ao eletricista atuante devem ser expostas;
- As exigências e procedimentos devem ser documentadas e assinadas pelos trabalhadores e superiores;
- Estimular, através de orientações coesas, o quanto os trabalhadores dessa área são importantes e como a sua vida deve ser preservada, através do seu comportamento durante a execução de uma tarefa que apresente riscos.
Um programa de segurança do trabalho bem documentado e bem formalizado, diminui as chances de algo errado acontecer. O executor das tarefas, deve se comprometer em atendê-las, como exige o cumprimento da norma atual.
Saiba a importância da NR10
Vamos entender melhor, através destes pontos práticos, como as normas podem impactar todos os envolvidos, bem como empresários, engenheiros, eletricistas, entre outros.
Há grandes riscos se amadores atuarem na área de elétrica
Na verdade, somente profissionais especializados, como técnicos ou engenheiros, podem lidar com esta área (instalações acima de 50 volts).
Devem fazer o curso de segurança e instalações de eletricidade, que inclui o curso NR10 sobre as normas. Algumas empresas já o oferecem através de uma comissão de cipa.
Responsabilidade por serviços mal prestados
Prestadoras de serviço que utilizam equipamentos como cabos, eletrodutos, quadros de eletricidade, transformadores e até luminárias, em serviços relacionados são responsáveis.
As normas devem ser respeitadas, tanto pelo contratante quanto pelo contratado. Nesse caso, respondem criminalmente por aprovarem o uso de material indevido e causar qualquer tipo de acidente ou prejuízo.
Exigências nos locais e no uso de equipamentos elétricos
Nos locais, devemos considerar a exposição à temperatura e à umidade, assim como à poeira e até a substâncias altamente perigosas e corrosivas.
Dispositivos e quadros de força, também devem estar em locais apropriados, longe de possíveis perigos, como inundações e chuvas.
Iluminação correta para execução dos trabalhos e ter as mãos e braços livres para executá-los, também são importantes.
Riscos adicionais, como limpeza correta do local, árvores próximas a fios elétricos, presença de animais peçonhentos, altura e umidade excessiva, devem ser considerados. Não se deve armazenar nenhum tipo de material nesses locais, exclusivos para a estrutura elétrica.
Outros elementos importantes que envolvem a NR10
O Laudo SPDA (Laudo Técnico de Proteção Contra Descargas Atmosféricas), por exemplo, deve seguir as normas risca, pois qualquer obrigatoriedade contida na NR 10 que não for cumprida, pode comprometer a segurança de todo o condomínio predial.
É imprescindível que os locais que têm instalações elétricas, mostrem bem onde estão os dispositivos de desligamento, seja através de um manual descritivo, seja através de sinalização adequado.
O Laudo NR10 exige identificação e sinalização bem claras e objetivas, que vão desde placas indicando a área restrita somente para pessoas autorizadas até a nomeação de cada circuito elétrico.
Cabos de entrada e saída também devem ser separados e identificados por cor e tipo, como o neutro, o terra e os de comando, conforme o projeto de implantação dos mesmos.
Como vimos, todos saem ganhando nesse processo. Lembre-se sempre de manter atualizadas todas as informações de sinalização e sempre em bom estado.
Para condomínios, tenha sempre uma empresa de manutenção elétrica de confiança no mercado que, preferencialmente, já siga todas as normas e regras estabelecidas pelo programa.
Ter um prontuário contendo todas as informações relevantes sobre as visitas de manutenção, podem ajudar sempre que precisar de uma consulta.